AREsp 2836660 - ACORDAO
Inexistindo omissão ou contradição no acórdão recorrido quanto ao indeferimento da inversão do ônus da prova, sendo a fundamentação recursal deficiente e a reforma exigir reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, impõe-se a manutenção do acórdão e o não provimento do agravo interno no agravo em recurso especial.
- Parties
- Agravante: JOSE MESSIAS DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
- Outcome
- Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Inversão Do Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSE MESSIAS DE SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Legal Issues
- 1 violação do art. 1.022 do CPC
- 2 fundamentação deficiente e aplicação da Súmula 284/STF
- 3 inversão do ônus da prova em ação ambiental
Ratio Decidendi
Inexistindo omissão ou contradição no acórdão recorrido quanto ao indeferimento da inversão do ônus da prova, sendo a fundamentação recursal deficiente e a reforma exigir reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, impõe-se a manutenção do acórdão e o não provimento do agravo interno no agravo em recurso especial.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Orders
- Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Full Case Text
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