AREsp 2955115 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou as provas e concluiu que havia demonstração suficiente da contratação (contratos, faturas, extratos, comprovantes e assinatura digital), que a autora usufruiu dos valores, e que a inversão do ônus da prova não se impunha em razão da ausência de verossimilhança nas alegações; além disso, a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Rosaelina Silveira da Silva; Agravada: Banco BMG S/A; Agravada: Banco Itaú Consignado S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Interposição Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Cartão De Crédito RMC, Prova Documental, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Contratual Bancário Inversão Do Ônus Da Prova Cartão De Crédito RMC Prova Documental Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Rosaelina Silveira da Silva

Agravante

Banco BMG S/A

Agravada

Banco Itaú Consignado S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Interposição Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 6º, VIII, CDC e a inversão do ônus da prova
  2. 2 Dever de prova das rés quanto a fatos impeditivos, modificativos ou extintivos (art. 373, III, CPC)
  3. 3 Obrigação de juntada de documentos pelas rés (art. 434 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou as provas e concluiu que havia demonstração suficiente da contratação (contratos, faturas, extratos, comprovantes e assinatura digital), que a autora usufruiu dos valores, e que a inversão do ônus da prova não se impunha em razão da ausência de verossimilhança nas alegações; além disso, a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil.