AREsp 2353803 - ACORDAO

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O acórdão recorrente examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, a perícia não evidenciou nexo de causalidade entre o incêndio e vícios de construção, a inversão do ônus da prova não é automática e dependeria de verossimilhança das alegações e hipossuficiência comprovada, e a revisão dessas conclusões exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: DÉBORA EDUARDA MARTINS ROSA e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva Da Construtora, Reexame Fático (súmula 7/stj), Laudo Pericial, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Art. 6º, VIII, Do CDC
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Da Construtora Reexame Fático (súmula 7/stj) Laudo Pericial Arts. 489 E 1.022 Do CPC Art. 6º, Viii, Do CDC

Case Brief

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Parties

DÉBORA EDUARDA MARTINS ROSA e OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a inversão do ônus da prova em relação consumerista é automática e se o tribunal de origem desconsiderou elementos fáticos que demonstram a responsabilidade da construtora
  2. 2 Se a decisão agravada incorreu em reanálise fática vedada pela Súmula 7 do STJ ao não admitir o recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrente examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, a perícia não evidenciou nexo de causalidade entre o incêndio e vícios de construção, a inversão do ônus da prova não é automática e dependeria de verossimilhança das alegações e hipossuficiência comprovada, e a revisão dessas conclusões exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada