REsp 2097790 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque não se verifica omissão, obscuridade ou contradição na decisão agravada; a inversão do ônus da prova não desonera a parte autora da prova mínima dos fatos constitutivos do direito, o que não ocorreu; e modificar a conclusão do tribunal de origem exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PREDISUL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Ônus Da Prova, Prova Mínima Dos Fatos Constitutivos
Processual Civil Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj Súmula 83/stj Reexame Do Acervo Fático Probatório Ônus Da Prova Prova Mínima Dos Fatos Constitutivos

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA E INCORPORADORA PREDISUL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 inversão do ônus da prova e necessidade de prova mínima dos fatos constitutivos do direito
  3. 3 reexame do conjunto probatório e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque não se verifica omissão, obscuridade ou contradição na decisão agravada; a inversão do ônus da prova não desonera a parte autora da prova mínima dos fatos constitutivos do direito, o que não ocorreu; e modificar a conclusão do tribunal de origem exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada