AREsp 2733407 - DECISAO
Mantida a decisão do Tribunal de origem porque este examinou adequadamente a admissibilidade e o mérito relativo à inversão do ônus da prova, constatando verossimilhança por documentos da conta corrente e hipossuficiência técnica do consumidor; eventual reexame dessas conclusões demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo.
- Parties
- Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão)
- Outcome
- nego provimento ao agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Mínima, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
ITAU UNIBANCO S.A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 3 inversão do ônus da prova e necessidade de prova mínima
Ratio Decidendi
Mantida a decisão do Tribunal de origem porque este examinou adequadamente a admissibilidade e o mérito relativo à inversão do ônus da prova, constatando verossimilhança por documentos da conta corrente e hipossuficiência técnica do consumidor; eventual reexame dessas conclusões demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo.
Court Disposition
nego provimento ao agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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