AREsp 2991677 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação, que as mensagens de WhatsApp apresentadas eram insuficientes para comprovar a aprovação do financiamento (faltavam elementos de autenticidade, datas, identificação dos interlocutores, e havia áudios não transcritos), de modo que a autora não satisfez o ônus probatório mínimo exigido pelo art. 373, I, do CPC; a revisão deste juízo demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autora: Larissa de Castro Dima; Réu: Banco Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória (direito Do Consumidor) / Agravo Em Recurso Especial Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Teoria Da Perda De Uma Chance, Prova Eletrônica (whats App), Ata Notarial, Danos Morais E Materiais, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Prova Inversão Do Ônus Da Prova Teoria Da Perda De Uma Chance Prova Eletrônica (whats App) Ata Notarial +2 more

Case Brief

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Parties

Larissa de Castro Dima

Autora

Banco Bradesco S.A.

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória (direito Do Consumidor) / Agravo Em Recurso Especial Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade e suficiência probatória de mensagens de WhatsApp
  2. 2 Aplicação da inversão do ônus da prova no CDC art. 6, VIII
  3. 3 Configuração da teoria da perda de uma chance

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação, que as mensagens de WhatsApp apresentadas eram insuficientes para comprovar a aprovação do financiamento (faltavam elementos de autenticidade, datas, identificação dos interlocutores, e havia áudios não transcritos), de modo que a autora não satisfez o ônus probatório mínimo exigido pelo art. 373, I, do CPC; a revisão deste juízo demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.