AREsp 2921028 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante deixou de impugnar capítulos autônomos da decisão monocrática, havendo preclusão das matérias não atacadas; faltou prequestionamento de dispositivos indicados; existiam fundamentos do acórdão recorrido não impugnados suficientes para mantê-lo; e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: PRISCILA MOREIRA DE OLIVEIRA MENDES; Agravado: TERNIUM BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Preclusão, Prequestionamento, Réplica De Fundamentos Do Acórdão, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas
Processual Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova Preclusão Prequestionamento Réplica De Fundamentos Do Acórdão Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

PRISCILA MOREIRA DE OLIVEIRA MENDES

Agravante

TERNIUM BRASIL LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática
  2. 2 preclusão da matéria não impugnada
  3. 3 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante deixou de impugnar capítulos autônomos da decisão monocrática, havendo preclusão das matérias não atacadas; faltou prequestionamento de dispositivos indicados; existiam fundamentos do acórdão recorrido não impugnados suficientes para mantê-lo; e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.