AREsp 2968870 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as alegações da agravante, considerando lícito o pedido genérico nos termos do art. 324, § 1º, III, do CPC, e justificando a inversão do ônus da prova com base no art. 373, § 1º, do CPC diante das peculiaridades do caso (decurso do tempo, dever de guarda e maior facilidade da cooperativa em exibir documentos); não houve omissão, erro de premissa ou violação do art. 373, § 2º, do CPC, tampouco demonstração válida de divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: C. Vale Cooperativa Agroindustrial; Agravado: Espólio de Sebastião Francisco da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Pedido Genérico, Fundamentação Judicial (arts. 1.022 E 489 Cpc), Aplicabilidade Do CDC
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Pedido Genérico Fundamentação Judicial (arts. 1.022 E 489 Cpc) Aplicabilidade Do CDC

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Parties

C. Vale Cooperativa Agroindustrial

Agravante

Espólio de Sebastião Francisco da Silva

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC (omissão/erro de premissa)
  2. 2 alegada violação do art. 373, § 2º, do CPC (ônus da prova/impossibilidade de produzir prova)
  3. 3 alegação de julgamento extra petita/violação do princípio da adstrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as alegações da agravante, considerando lícito o pedido genérico nos termos do art. 324, § 1º, III, do CPC, e justificando a inversão do ônus da prova com base no art. 373, § 1º, do CPC diante das peculiaridades do caso (decurso do tempo, dever de guarda e maior facilidade da cooperativa em exibir documentos); não houve omissão, erro de premissa ou violação do art. 373, § 2º, do CPC, tampouco demonstração válida de divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.
  • Intimem-se.