AREsp 2500969 - DECISAO

AREsp 2500969 - DECISAO

O agravo foi desprovido porque as matérias suscitadas exigem reexame de prova e valoração do laudo pericial e de fatos (vedado no recurso especial conforme Súmulas 5 e 7 do STJ), o Tribunal a quo examinou adequadamente as alegações relativas ao prazo D3, à conduta das rés e ao laudo pericial, não havendo demonstrada nulidade ou divergência jurisprudencial apta a autorizar conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente/apelante: Autora; Ré: AZ Investimentos; Ré: ATIVA S.A. CORRETORA DE TÍTULOS, CÂMBIO E VALORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (súmula 7/stj); Julgamento Do Agravo E Decisão Denegatória
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Nulidade Do Laudo Pericial, Falha Na Prestação De Serviços, Liquidação Antecipada De Operações ("zeramento"), Prazo D3 De Liquidação, Admissibilidade Do Recurso Especial, Honorários Advocatícios
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Parties

Autora

Recorrente/apelante

AZ Investimentos

Ré

ATIVA S.A. CORRETORA DE TÍTULOS, CÂMBIO E VALORES

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (súmula 7/stj); Julgamento Do Agravo E Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 369, 373, §1º, e 47, IV, do CPC (deficiência da prova pericial e ausência de resposta a quesitos)
  2. 2 alegação de violação aos arts. 14, §1º, II, do CDC e 667 do CC (dever de informação e pedido de indenização)
  3. 3 alegação de violação aos arts. 186 e 927 do CC (ato ilícito pela liquidação antecipada e danos)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque as matérias suscitadas exigem reexame de prova e valoração do laudo pericial e de fatos (vedado no recurso especial conforme Súmulas 5 e 7 do STJ), o Tribunal a quo examinou adequadamente as alegações relativas ao prazo D3, à conduta das rés e ao laudo pericial, não havendo demonstrada nulidade ou divergência jurisprudencial apta a autorizar conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§2º e 3º.