AREsp 3020661 - ACORDAO

AREsp 3020661 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente ao reconhecer a verossimilhança das alegações autorais e a hipossuficiência técnica da autora para produzir provas sobre os procedimentos médicos, justificando a inversão do ônus da prova; não se verificaram omissão, obscuridade ou contradição capazes de ofender os arts. 489 e 1.022 do CPC, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Recorrente: BIANCA BARCELLOS BAZZARELLA CASADO; Recorrido: Hospital Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Falha Na Prestação De Serviço Médico Hospitalar, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Inversão Do Ônus Da Prova Arts. 489 E 1.022 Do CPC Falha Na Prestação De Serviço Médico Hospitalar Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BIANCA BARCELLOS BAZZARELLA CASADO

Recorrente

Hospital Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a inversão do ônus da prova determinada com base na verossimilhança das alegações e na hipossuficiência técnica da autora está devidamente fundamentada
  2. 2 se houve afronta aos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente ao reconhecer a verossimilhança das alegações autorais e a hipossuficiência técnica da autora para produzir provas sobre os procedimentos médicos, justificando a inversão do ônus da prova; não se verificaram omissão, obscuridade ou contradição capazes de ofender os arts. 489 e 1.022 do CPC, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Recurso não provido.
  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§...