AREsp 3010869 - DECISAO

AREsp 3010869 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e declarou-se prejudicado o recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos de origem (sentença proferida em 28/6/2024), aplicando o entendimento consolidado de que a prolação de sentença de mérito torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que...

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Parties
Agravante: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A; Agravante: VOTORANTIM ENERGIA LTDA; Agravado: ANA VERONICA DE JESUS SANTOS; Agravado: NILMA DE CASSIA FONSECA RAMOS; Agravado: DALVA MARIA LIMA DOS SANTOS; Agravado: ANGELITA NERI BITTENCOURT; Agravado: LUCIMARY MACIEL EVANGELISTA DOS REIS; Agravado: DEIVID PURIDADE DE AQUINO; Agravado: JANICE NEVES PURIDADE; Agravado: JEANE PURIDADE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Julgando O Recurso Especial Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Virtude De Sentença De Mérito Superveniente
Outcome
Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial por perda do objeto
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Perda Do Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Consumidor Por Equiparação, Ônus Da Prova Dinâmico
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Ambiental Inversão Do Ônus Da Prova Perda Do Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento +2 more

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Parties

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

Agravante

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Agravante

ANA VERONICA DE JESUS SANTOS

Agravado

NILMA DE CASSIA FONSECA RAMOS

Agravado

DALVA MARIA LIMA DOS SANTOS

Agravado

ANGELITA NERI BITTENCOURT

Agravado

LUCIMARY MACIEL EVANGELISTA DOS REIS

Agravado

DEIVID PURIDADE DE AQUINO

Agravado

JANICE NEVES PURIDADE

Agravado

JEANE PURIDADE DE SOUZA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Julgando O Recurso Especial Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Virtude De Sentença De Mérito Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para inversão do ônus da prova (verossimilhança e hipossuficiência técnica)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 6º do CDC e conceito de consumidor por equiparação
  3. 3 Prejuízo do recurso especial em razão de prolação de sentença de mérito superveniente (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e declarou-se prejudicado o recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos de origem (sentença proferida em 28/6/2024), aplicando o entendimento consolidado de que a prolação de sentença de mérito torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial por perda do objeto

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial por perda do objeto