AREsp 2936124 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque os agravantes não especificaram os pontos omissos do acórdão recorrido para configurar violação do art. 1.022 do CPC/2015 (incidindo a Súmula 284/STF) e porque a inversão do ônus da prova deferida em primeiro grau carecia de fundamentação específica, sendo corretamente anulada pelo Tribunal de origem em observância ao art. 373, §1º, do CPC/2015.

Parties
Agravante: THIAGO OLIVEIRA FELIX DA SILVA E OUTROS; Agravada: Braskem S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova Ônus Da Prova Prequestionamento Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 284/stf +1 more

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Parties

THIAGO OLIVEIRA FELIX DA SILVA E OUTROS

Agravante

Braskem S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 se a inversão do ônus da prova foi válida diante da fundamentação genérica
  2. 2 se houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão) e se houve prequestionamento
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 284/STF e da Súmula 7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque os agravantes não especificaram os pontos omissos do acórdão recorrido para configurar violação do art. 1.022 do CPC/2015 (incidindo a Súmula 284/STF) e porque a inversão do ônus da prova deferida em primeiro grau carecia de fundamentação específica, sendo corretamente anulada pelo Tribunal de origem em observância ao art. 373, §1º, do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.