REsp 2224321 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, soberanas quanto ao acervo fático‑probatório, concluíram pela ausência dos requisitos para inversão do ônus da prova e pela culpa exclusiva do autor, e a revisão dessas conclusões implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, as alegadas violações a dispositivos legais não foram demonstradas de forma específica, caracterizando deficiência de fundamentação.

Parties
Recorrente: DANILO FERNANDES CORDONE; Recorrido: BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ, Súmula 479 Do STJ, Deficiência De Fundamentação
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Inversão Do Ônus Da Prova Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras Reexame Do Conjunto Fático Probatório +3 more

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Parties

DANILO FERNANDES CORDONE

Recorrente

BANCO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se cabia a inversão do ônus da prova em favor do consumidor
  2. 2 Se a instituição financeira é objetivamente responsável por fraudes (fortuito interno)
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, soberanas quanto ao acervo fático‑probatório, concluíram pela ausência dos requisitos para inversão do ônus da prova e pela culpa exclusiva do autor, e a revisão dessas conclusões implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, as alegadas violações a dispositivos legais não foram demonstradas de forma específica, caracterizando deficiência de fundamentação.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por DANILO FERNANDES CORDONE
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, em desfavor do DANILO, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada a concessão da justiça gratuita