AREsp 3067511 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, o autor não demonstrou minimamente os fatos constitutivos do seu direito, a inversão do ônus da prova não se impôs diante da ausência de verossimilhança e hipossuficiência, a ré comprovou documentalmente a relação jurídica e a legitimidade das cobranças, e não houve cerceamento de defesa nem nulidade por ausência de despacho saneador quando a prova documental foi considerada suficiente.

Parties
Agravante: ROGERIO LOOZE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial; julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Da Sentença, Justiça Gratuita, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Documental
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Parties

ROGERIO LOOZE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC)
  2. 2 nulidade da sentença por ausência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 cerceamento de defesa pela ausência de despacho saneador (art. 357 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, o autor não demonstrou minimamente os fatos constitutivos do seu direito, a inversão do ônus da prova não se impôs diante da ausência de verossimilhança e hipossuficiência, a ré comprovou documentalmente a relação jurídica e a legitimidade das cobranças, e não houve cerceamento de defesa nem nulidade por ausência de despacho saneador quando a prova documental foi considerada suficiente.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial; julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Pedido de efeito suspensivo prejudicado