AREsp 1814605 - ACORDAO

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A inversão do ônus da prova não é automática nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, exigindo verossimilhança mínima das alegações e impugnação específica dos cálculos e documentos apresentados pelo agravante; o autor não demonstrou tal verossimilhança nem impugnou especificamente os documentos e cálculos do banco, e o cálculo aritmético simples desconsidera eventos societários relevantes (desdobros e grupamentos), pelo que se afasta a inversão do ônus da prova e determina-se o retorno dos autos à origem para prosseguimento.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Agravado: JOSÉ PARAGUASSU JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Pericial Contábil, Verossimilhança Das Alegações, Hipossuficiência, Ações Preferenciais, Desdobramentos E Grupamentos Acionários, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Societário Inversão Do Ônus Da Prova Prova Pericial Contábil Verossimilhança Das Alegações Hipossuficiência Ações Preferenciais +4 more

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

JOSÉ PARAGUASSU JUNIOR

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se é automática a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, do CDC
  2. 2 Se há necessidade de produção de prova pericial contábil diante dos documentos produzidos
  3. 3 Se deve ser desconsiderado o efeito de desdobros e grupamentos acionários no cálculo aritmético apresentado pelo autor

Ratio Decidendi

A inversão do ônus da prova não é automática nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, exigindo verossimilhança mínima das alegações e impugnação específica dos cálculos e documentos apresentados pelo agravante; o autor não demonstrou tal verossimilhança nem impugnou especificamente os documentos e cálculos do banco, e o cálculo aritmético simples desconsidera eventos societários relevantes (desdobros e grupamentos), pelo que se afasta a inversão do ônus da prova e determina-se o retorno dos autos à origem para prosseguimento.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial