AREsp 893199 - DECISAO

AREsp 893199 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, anulando-se a sentença de fls. 99/101 para oportunizar à parte ré a produção de provas, por entender que o Tribunal a quo pronunciou-se de forma suficiente sobre as questões e que, diante da distribuição ou inversão do ônus da prova e da necessidade de assegurar a oportunidade probatória, impõe-se a reabertura para produção de provas, sem que reste caracterizada negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão (conhecimento E Provimento Do Agravo Para Efeito De Reconstrução Do Processo E Produção De Provas)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando a sentença de fls. 99/101 e determinando que seja oportunizada à parte ré a produção de provas.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Momento Da Inversão Do Ônus Da Prova, Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova, Prescrição, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Inversão Do Ônus Da Prova Momento Da Inversão Do Ônus Da Prova Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova Prescrição Súmula 7/stj +1 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão (conhecimento E Provimento Do Agravo Para Efeito De Reconstrução Do Processo E Produção De Provas)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Inversão do ônus da prova e seu momento de aplicação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, anulando-se a sentença de fls. 99/101 para oportunizar à parte ré a produção de provas, por entender que o Tribunal a quo pronunciou-se de forma suficiente sobre as questões e que, diante da distribuição ou inversão do ônus da prova e da necessidade de assegurar a oportunidade probatória, impõe-se a reabertura para produção de provas, sem que reste caracterizada negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando a sentença de fls. 99/101 e determinando que seja oportunizada à parte ré a produção de provas.

Orders

  • Anular a sentença de fls. 99/101
  • Oportunizar à parte ré a produção de provas