AREsp 1785608 - DECISAO

AREsp 1785608 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por aplicação dos óbices processuais (Súmula 284 do STF pela insuficiência de fundamentação do recurso especial e, subsidiariamente, Súmula 7 do STJ por exigir reexame do conjunto fático-probatório), não se conheceu do recurso especial, mantendo-se a decisão de origem.

Parties
Agravante: MARIO LUIZ DE QUEIROZ; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Teoria Finalista Mitigada, Inexequibilidade De Título, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Omissão/contradição Art. 1.022 CPC
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Execução Civil Recursos Especiais Inversão Do Ônus Da Prova Teoria Finalista Mitigada Inexequibilidade De Título +3 more

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Parties

MARIO LUIZ DE QUEIROZ

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 incidência do Código de Defesa do Consumidor e inversão do ônus da prova
  3. 3 natureza do título executado (cédula de crédito bancário versus abertura de crédito em conta corrente)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação dos óbices processuais (Súmula 284 do STF pela insuficiência de fundamentação do recurso especial e, subsidiariamente, Súmula 7 do STJ por exigir reexame do conjunto fático-probatório), não se conheceu do recurso especial, mantendo-se a decisão de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.