AREsp 1788381 - DECISAO
Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial porque o exame da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem corretamente reconheceu a relação de consumo e a hipossuficiência técnica, justificando a inversão do ônus da prova.
- Parties
- Agravante: AUTO SUECO CENTRO-OESTE - CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA; Recorrido: Recorrido
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
- Legal Topics
- Inversão Do Ônus Da Prova, Hipossuficiência Técnica, Reexame De Prova, Responsabilidade Pelo Fato Do Produto, Danos Morais E Materiais
Case Brief
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Parties
AUTO SUECO CENTRO-OESTE - CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA
Agravante
Recorrido
Recorrido
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
- 2 Inversão do ônus da prova
- 3 Caracterização de consumidor final
Ratio Decidendi
Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial porque o exame da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem corretamente reconheceu a relação de consumo e a hipossuficiência técnica, justificando a inversão do ônus da prova.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Orders
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
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