REsp 1910001 - DECISAO

REsp 1910001 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque (i) a alegada omissão para fins do art. 1.022 do CPC/15 não foi adequadamente demonstrada; (ii) a matéria relativa à inversão do ônus da prova está preclusa ante a ausência de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que a apreciou; e (iii) a divergência jurisprudencial não foi comprovada nos termos processuais exigidos (arts. 1.029 CPC/15 e 255 do RISTJ), além de o mérito da inversão e do nexo de causalidade não ter sido demonstrado de forma suficiente nos autos.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Preclusão, Sub Rogação, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Agravo De Instrumento, Divergência Jurisprudencial, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Constitucional/administrativo Seguros Inversão Do Ônus Da Prova Preclusão Sub Rogação +5 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu inversão do ônus da prova
  2. 2 Preclusão por não interposição de agravo de instrumento
  3. 3 Aplicação do CDC à seguradora por sub-rogação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque (i) a alegada omissão para fins do art. 1.022 do CPC/15 não foi adequadamente demonstrada; (ii) a matéria relativa à inversão do ônus da prova está preclusa ante a ausência de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que a apreciou; e (iii) a divergência jurisprudencial não foi comprovada nos termos processuais exigidos (arts. 1.029 CPC/15 e 255 do RISTJ), além de o mérito da inversão e do nexo de causalidade não ter sido demonstrado de forma suficiente nos autos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.