AREsp 1858205 - DECISAO

AREsp 1858205 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não mereceu provimento porque a insurgência quanto a omissão/contradição foi genérica (incidindo o óbice da Súmula 284/STF) e o provimento demandaria reexame de matéria fático-probatória e a verificação da verossimilhança/hipossuficiência, óbice previsto pela Súmula 7/STJ; assim, o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões relevantes.

Parties
Agravante/recorrente: TECNOLACH INDUSTRIAL LTDA; Recorrido/órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Omissão E Contradição Em Acórdão, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Aplicabilidade Do CDC a Instituições Financeiras
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Inversão Do Ônus Da Prova Omissão E Contradição Em Acórdão Súmula 284/stf Súmula 7/stj Embargos De Declaração +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TECNOLACH INDUSTRIAL LTDA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido/órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 489, §1º e art. 1.022 do CPC (alegada omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC e art. 373, §1º, do CPC
  3. 3 aplicabilidade do óbice da Súmula n. 284/STF e da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não mereceu provimento porque a insurgência quanto a omissão/contradição foi genérica (incidindo o óbice da Súmula 284/STF) e o provimento demandaria reexame de matéria fático-probatória e a verificação da verossimilhança/hipossuficiência, óbice previsto pela Súmula 7/STJ; assim, o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões relevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.