AREsp 1818332 - DECISAO

AREsp 1818332 - DECISAO

A Presidência reconsiderou a decisão monocrática por ter sido impugnada ainda que sucintamente e examinou o mérito, concluiu que o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional), e que a revisão do acórdão demandaria reexame de fatos e...

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Parties
Agravante/recorrente: JOSE JAIR MARTINS MIRANDA; Agravada/apelada: sociedade anônima ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração E Exame De Mérito Pelo STJ
Outcome
agravo conhecido em juízo de reconsideração para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Antecipado Do Mérito, Súmulas De Admissibilidade (súmula 182/stj, Súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Recursos Especial E Agravo Interno Inversão Do Ônus Da Prova Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Julgamento Antecipado Do Mérito Súmulas De Admissibilidade (súmula 182/stj, Súmula 7/stj)

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Parties

JOSE JAIR MARTINS MIRANDA

Agravante/recorrente

sociedade anônima ré

Agravada/apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração E Exame De Mérito Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento da inversão do ônus da prova
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

A Presidência reconsiderou a decisão monocrática por ter sido impugnada ainda que sucintamente e examinou o mérito, concluiu que o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional), e que a revisão do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

agravo conhecido em juízo de reconsideração para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconsiderada a decisão agravada
  • Conheço do agravo interno