AREsp 1758729 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; ausente o prequestionamento sobre pontos suscitados, aplicam-se as Súmulas 282 e 356 do STF; e não havendo demonstração adequada do...

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Parties
Agravante: CAROLINE SCHMUTZ DA SILVA DOS ANJOS; Partes No Agravo Originário: EDSON DA SILVA e OUTROS; Órgão Decisório: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno julgado e negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Omissão No Acórdão, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do STF (282, 356, 284)
Processo Civil Inversão Do Ônus Da Prova Omissão No Acórdão Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmulas Do STF (282, 356, 284)

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Parties

CAROLINE SCHMUTZ DA SILVA DOS ANJOS

Agravante

EDSON DA SILVA e OUTROS

Partes No Agravo Originário

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 inversão do ônus da prova
  2. 2 alegada omissão no acórdão de origem quanto à extensão da nulidade
  3. 3 necessidade de anulação de atos processuais realizados sob decisão que invertia o ônus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; ausente o prequestionamento sobre pontos suscitados, aplicam-se as Súmulas 282 e 356 do STF; e não havendo demonstração adequada do dissídio jurisprudencial, aplica-se a Súmula 284/STF, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno julgado e negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno