AREsp 1666992 - DECISAO

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DECISÃO Trata-se de agravo interposto por DEMÉTRIOS DA CRUZ MARQUES contra decisão doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o qual não admitiu recurso especial fundado na alínea "a"do permissivo constitucional e que desafia acórdão assim ementado: PRESTAÇAO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELETRICA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE...

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Parties
Agravante: DEMÉTRIOS DA CRUZ MARQUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Boa Fé Objetiva, Coação, Recursos Repetitivos (tema 699), Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Energia Elétrica Inversão Do Ônus Da Prova Boa Fé Objetiva Coação Recursos Repetitivos (tema 699) +2 more

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Parties

DEMÉTRIOS DA CRUZ MARQUES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

  1. 1 inversão do ônus da prova
  2. 2 ofensa à boa-fé objetiva
  3. 3 alegação de coação na assinatura de termo de confissão de dívida