AREsp 2512062 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, a partir dos elementos fáticos e probatórios, reconheceu preenchidos os requisitos para inversão do ônus da prova (verossimilhança e hipossuficiência), conclusão que não pode ser revista em recurso especial por implicar...

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Parties
Agravante: MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES S/A; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Responsabilidade De Hospitais (objetiva/subjectiva), Erro Médico, Perícia Médica
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Médico Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj (reexame De Provas) Responsabilidade De Hospitais (objetiva/subjectiva) Erro Médico +1 more

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Parties

MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES S/A

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 373, §§ 1º e 2º do NCPC relativa à inversão do ônus da prova
  2. 2 Violação dos arts. 932, III e 951 do CC/2002 relativa à responsabilidade do hospital (objetiva ou subjetiva)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, a partir dos elementos fáticos e probatórios, reconheceu preenchidos os requisitos para inversão do ônus da prova (verossimilhança e hipossuficiência), conclusão que não pode ser revista em recurso especial por implicar reexame de provas (Súmula 7/STJ); ademais, o acórdão está em consonância com a jurisprudência desta Corte quanto à responsabilidade hospitalar.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Inaplicável ao caso a majoração de honorários advocatícios.