AREsp 2564388 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou a questão da inversão do ônus da prova e os embargos de declaração foram rejeitados sem omissão; ademais, a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o recorrente não refutou...

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Parties
Agravante: INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA; Agravada: autora/paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Hipossuficiência Técnica, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Omissão (art. 1.022 Cpc), Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Médica Inversão Do Ônus Da Prova Hipossuficiência Técnica Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Omissão (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA

Agravante

autora/paciente

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 inversão do ônus da prova e necessidade de demonstração de hipossuficiência técnica
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou a questão da inversão do ônus da prova e os embargos de declaração foram rejeitados sem omissão; ademais, a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o recorrente não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.