AREsp 2563164 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não há nos autos indícios suficientes da prática de agiotagem que autorizassem a inversão do ônus da prova, e o acolhimento da tese recursal exigiria reexame de circunstâncias fático-probatórias, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, parte das matérias...

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Parties
Agravante: EDUARDO ALVES PRUDENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada Negou Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Agiotagem, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Preclusão Por Ausência De Impugnação
Direito Civil Processo Civil Inversão Do Ônus Da Prova Agiotagem Súmula 7/stj Prova Testemunhal Preclusão Por Ausência De Impugnação

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Parties

EDUARDO ALVES PRUDENTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Inversão do ônus da prova por suposta prática de agiotagem
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Preclusão por ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão monocrática (EREsp 1.424.404/SP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não há nos autos indícios suficientes da prática de agiotagem que autorizassem a inversão do ônus da prova, e o acolhimento da tese recursal exigiria reexame de circunstâncias fático-probatórias, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, parte das matérias restou preclusa por não terem sido impugnadas no agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Advertir as partes sobre a possibilidade de imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios.