AREsp 1034400 - ACORDAO

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Deferida a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, não cabe ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem, ao analisar os demais elementos probatórios (relatórios de vistoria e fotografias), concluiu que não havia nexo entre a colisão e a pane elétrica...

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Parties
Agravante: Sompo Seguros S/A; Agravado: Hélio Silva Chaves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (15/10/2024 a 21/10/2024)
Outcome
Agravo interno provido; negado provimento ao recurso especial interposto por Hélio Silva Chaves; acórdão recorrido restabelecido.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Perícia, Súmula 7/stj, Negativa De Cobertura, Incêndio, Reexame De Matéria Fático Probatória
Seguro De Veículo Direito Do Consumidor Prova Processo Civil Inversão Do Ônus Da Prova Perícia Súmula 7/stj Negativa De Cobertura +2 more

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Parties

Sompo Seguros S/A

Agravante

Hélio Silva Chaves

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (15/10/2024 a 21/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 inversão do ônus da prova
  2. 2 responsabilidade pela realização da perícia
  3. 3 consequências da não realização da perícia

Ratio Decidendi

Deferida a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, não cabe ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem, ao analisar os demais elementos probatórios (relatórios de vistoria e fotografias), concluiu que não havia nexo entre a colisão e a pane elétrica nem ocorrência do incêndio, razão pela qual o agravo interno foi provido para negar provimento ao recurso especial e restabelecer o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno provido; negado provimento ao recurso especial interposto por Hélio Silva Chaves; acórdão recorrido restabelecido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por Hélio Silva Chaves