AREsp 2852959 - DECISAO

AREsp 2852959 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que a inversão do ônus da prova não é automática, exigindo pedido específico e demonstração de incapacidade técnica ou verossimilhança, não tendo o recorrente demonstrado tais requisitos; considerando que a prova sobre embriaguez e seu nexo com o acidente poderia ser produzida no feito e que a matéria demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Autor: JEFERSON CRUZ ALVES; Réu: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Ônus Da Prova, Embriaguez E Exclusão De Cobertura, Reexame De Fatos E Provas, Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Dos Seguros Inversão Do Ônus Da Prova Ônus Da Prova Embriaguez E Exclusão De Cobertura Reexame De Fatos E Provas Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 E 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

JEFERSON CRUZ ALVES

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de inversão do ônus da prova com fundamento no CDC e em cláusula contratual
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Determinação do ônus da prova quanto à embriaguez como causa do sinistro

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que a inversão do ônus da prova não é automática, exigindo pedido específico e demonstração de incapacidade técnica ou verossimilhança, não tendo o recorrente demonstrado tais requisitos; considerando que a prova sobre embriaguez e seu nexo com o acidente poderia ser produzida no feito e que a matéria demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.