REsp 2198071 - ACORDAO

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O STJ decidiu que a inversão do ônus da prova não obriga a parte contra quem foi invertido o ônus a custear os honorários da perícia requerida pela parte contrária; a parte que requer a perícia deve arcar com os honorários, e a ausência de antecipação por parte daquele contra quem houve a inversão enseja a presunção...

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Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Custeio De Prova Pericial, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Inversão Do Ônus Da Prova Custeio De Prova Pericial Ônus Da Prova

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Parties

ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a inversão do ônus da prova impõe à parte contra quem foi invertido o ônus a obrigatoriedade de custear a prova pericial requerida pela parte contrária
  2. 2 Distinção entre ônus da prova e custeio da prova pericial

Ratio Decidendi

O STJ decidiu que a inversão do ônus da prova não obriga a parte contra quem foi invertido o ônus a custear os honorários da perícia requerida pela parte contrária; a parte que requer a perícia deve arcar com os honorários, e a ausência de antecipação por parte daquele contra quem houve a inversão enseja a presunção de veracidade das alegações da parte requerente.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reformar o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
  • Reconhecer a não obrigatoriedade do recorrente em custear os honorários periciais da prova requerida pela parte contrária