AREsp 2733917 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conteúdo fático-probatório, concluiu pela ausência de urgência necessária para mitigar a taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC; rever essa conclusão exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: PAULO ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Da Terceira Turma
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Taxatividade Do Rol Do Art. 1.015 Do CPC, Tema N. 988 Do STJ, Urgência, Súmula N. 7 Do STJ, Agravo De Instrumento
CIVIL PROCESSUAL CIVIL CONSUMIDOR Inversão Do Ônus Da Prova Taxatividade Do Rol Do Art. 1.015 Do CPC Tema N. 988 Do STJ Urgência Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

PAULO ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu inversão do ônus da prova face ao rol do art. 1.015 do CPC
  2. 2 Necessidade de demonstrar urgência (inutilidade do julgamento da questão no apelo) para mitigar a taxatividade do art. 1.015
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conteúdo fático-probatório, concluiu pela ausência de urgência necessária para mitigar a taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC; rever essa conclusão exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso Especial não conhecido