AREsp 2656307 - ACORDAO

AREsp 2656307 - ACORDAO

Parties
Agravante: FELIPE DANNEMANN LUNDGREN; Agravado: ITAÚ UNIBANCO S A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Expurgos Inflacionários, Exibição De Extratos Bancários, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Econômico Inversão Do Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Expurgos Inflacionários Exibição De Extratos Bancários Súmula 284/stf +1 more

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Parties

FELIPE DANNEMANN LUNDGREN

Agravante

ITAÚ UNIBANCO S A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 284/STF diante de alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Suficiência do comprovante anual de rendimentos (IR) para demonstrar relação jurídica e dia de aniversário da conta e autorizar inversão do ônus e exibição de extratos
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial diante de decisão sobre insuficiência da prova mínima