AREsp 3055567 - DECISAO

AREsp 3055567 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela verossimilhança das alegações e pela hipossuficiência técnica do autor, justificando a inversão do ônus da prova; o acórdão impugnado foi suficientemente motivado (ausência de omissão ou violação do art. 489), o reexame de fatos e provas é...

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Parties
Autor: KELSON ALEXANDRE DE MELO FERREIRA; Promovida: PG PRIME AUTOMÓVEIS LTDA.; Agravante: BMW MANUFACTURING IND. DE MOTOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Ação Indenizatória C/c Compensação Por Danos Morais E Estéticos / Agravo Em Recurso Especial Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração

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Parties

KELSON ALEXANDRE DE MELO FERREIRA

Autor

PG PRIME AUTOMÓVEIS LTDA.

Promovida

BMW MANUFACTURING IND. DE MOTOS DA AMAZÔNIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Ação Indenizatória C/c Compensação Por Danos Morais E Estéticos / Agravo Em Recurso Especial Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Presença de verossimilhança e hipossuficiência técnica para inversão do ônus da prova
  2. 2 Cumulatividade dos requisitos (verossimilhança e hipossuficiência) para a inversão do ônus da prova nas relações de consumo
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela verossimilhança das alegações e pela hipossuficiência técnica do autor, justificando a inversão do ônus da prova; o acórdão impugnado foi suficientemente motivado (ausência de omissão ou violação do art. 489), o reexame de fatos e provas é inadmissível em recurso especial (Súmula 7) e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por falta de similitude fática e de cotejo analítico; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.