AREsp 3002618 - DECISAO

AREsp 3002618 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; quanto ao recurso especial, rejeitou-se as alegações de violação normativa por falta de fundamentação suficiente e por exigirem reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); afastou-se a existência de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática;...

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Parties
Agravante: ANDRÉ BARBOSA DA ROCHA; Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido; majoração dos honorários sucumbenciais em 10%.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Conversão Da Obrigação De Fazer Em Perdas E Danos, Dano Moral, Dano Material, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos E Provas), Súmula 568/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Previdência Privada Direito Bancário Inversão Do Ônus Da Prova Conversão Da Obrigação De Fazer Em Perdas E Danos +6 more

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Parties

ANDRÉ BARBOSA DA ROCHA

Agravante

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violação de dispositivo constitucional não é matéria para recurso especial
  2. 2 alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 alegação de ofensa ao art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; quanto ao recurso especial, rejeitou-se as alegações de violação normativa por falta de fundamentação suficiente e por exigirem reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); afastou-se a existência de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática; manteve-se, assim, o julgamento de improcedência quanto à pretensão de alteração da decisão de mérito, parcial conhecimento do recurso especial e seu não provimento, majorando-se honorários sucumbenciais em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido; majoração dos honorários sucumbenciais em 10%.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento