REsp 2248829 - ACORDAO

REsp 2248829 - ACORDAO

Mantida a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 373, § 1º, do CPC pela melhor aptidão técnica das rés e pela motivação apreciada, sendo obstado o reexame fático pela Súmula n. 7 do STJ; contudo, afastou-se a determinação de adiantamento solidário dos honorários periciais, por ofensa aos arts. 82 e 95 do CPC, de modo que o custeio da prova técnica deve observar a disciplina desses dispositivos.

Parties
Recorrente: LATERZA CONSTRUÇÕES LTDA.; Recorrente: CONSTRUTORA ITALIANA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, A, C, Cf) Interposto Contra Acórdão Em Agravo De Instrumento / Acórdão Colegiado Da Quarta Turma Conhecimento Parcial E Provimento Parcial
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido em parte
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Custeio Da Perícia, Ônus Probatório, Ônus Econômico, Fundamentação Das Decisões, Súmula 7 Do STJ, Arts. 82 E 95 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova Custeio Da Perícia Ônus Probatório Ônus Econômico Fundamentação Das Decisões Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

LATERZA CONSTRUÇÕES LTDA.

Recorrente

CONSTRUTORA ITALIANA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, A, C, Cf) Interposto Contra Acórdão Em Agravo De Instrumento / Acórdão Colegiado Da Quarta Turma Conhecimento Parcial E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC por ausência de enfrentamento de argumentos relevantes
  2. 2 Violação do art. 1.022, II, do CPC por omissão nos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova sem fundamentação concreta (art. 373, § 1º, CPC)

Ratio Decidendi

Mantida a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 373, § 1º, do CPC pela melhor aptidão técnica das rés e pela motivação apreciada, sendo obstado o reexame fático pela Súmula n. 7 do STJ; contudo, afastou-se a determinação de adiantamento solidário dos honorários periciais, por ofensa aos arts. 82 e 95 do CPC, de modo que o custeio da prova técnica deve observar a disciplina desses dispositivos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido em parte

Orders

  • Afastar a determinação de que as recorrentes antecipem, solidariamente, os honorários periciais
  • Manter, no mais, a inversão do ônus da prova fixada pelas instâncias ordinárias