HC 907988 - DECISAO

HC 907988 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, no estreito âmbito do habeas corpus e com base nos elementos indiciários constantes dos autos, não se comprovou nulidade patente ou ausência de justa causa; os indícios (denúncias anônimas corroboradas, monitoramento, atitude suspeita, autorização escrita para busca, localização de drogas e confissão) justificam a continuidade da instrução criminal, sendo imprescindível a dilação probatória para análise aprofundada.

Parties
Paciente: FABIO LUCAS DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Entrada Forçada Em Domicílio, Nulidade Processual, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Justa Causa
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Parties

FABIO LUCAS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 validade das provas obtidas em busca domiciliar e busca pessoal
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, no estreito âmbito do habeas corpus e com base nos elementos indiciários constantes dos autos, não se comprovou nulidade patente ou ausência de justa causa; os indícios (denúncias anônimas corroboradas, monitoramento, atitude suspeita, autorização escrita para busca, localização de drogas e confissão) justificam a continuidade da instrução criminal, sendo imprescindível a dilação probatória para análise aprofundada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.