HC 907540 - DECISAO

HC 907540 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque estavam presentes fundadas razões para ingresso no imóvel: denúncia anônima detalhada, reconhecimento do imóvel em diligência anterior, campana que constatou intensa movimentação típica de tráfico, fuga de indivíduos, confissão do paciente e localização de drogas e arma, autorizando a apreensão e afastando a nulidade das provas.

Parties
Paciente: JONAS DOMINGOS DA CONCEIÇÃO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Inviolabilidade De Domicílio Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Nulidade Processual

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Parties

JONAS DOMINGOS DA CONCEIÇÃO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade por prova ilícita obtida em busca domiciliar
  3. 3 presença de fundadas razões para configuração de flagrante delito

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque estavam presentes fundadas razões para ingresso no imóvel: denúncia anônima detalhada, reconhecimento do imóvel em diligência anterior, campana que constatou intensa movimentação típica de tráfico, fuga de indivíduos, confissão do paciente e localização de drogas e arma, autorizando a apreensão e afastando a nulidade das provas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.