HC 935878 - DECISAO

HC 935878 - DECISAO

Concluiu-se que, diante dos elementos objetivos e concretos narrados (odor de maconha, indivíduos fumando em frente à residência, visualização de arma sobre a geladeira pela porta aberta e identificação do morador), estavam presentes fundadas razões a autorizar o ingresso dos policiais no domicílio em situação de flagrante delito; assim, as provas obtidas são lícitas e não há nulidade a ser reconhecida, devendo a ordem de habeas corpus ser denegada.

Parties
Paciente: JEFERSON SILVA DE JESUS; Parte/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante Delito, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Inviolabilidade De Domicílio Flagrante Delito Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

JEFERSON SILVA DE JESUS

Paciente

Ministério Público Federal

Parte/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 admissibilidade de prova obtida em busca domiciliar sem mandado
  3. 3 requisito de fundadas razões para ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante dos elementos objetivos e concretos narrados (odor de maconha, indivíduos fumando em frente à residência, visualização de arma sobre a geladeira pela porta aberta e identificação do morador), estavam presentes fundadas razões a autorizar o ingresso dos policiais no domicílio em situação de flagrante delito; assim, as provas obtidas são lícitas e não há nulidade a ser reconhecida, devendo a ordem de habeas corpus ser denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.