HC 952718 - DECISAO

HC 952718 - DECISAO

Havendo elementos objetivos e concretos antes do ingresso (adolescentes com apreensão de droga em frente ao imóvel, visualização de invólucros no pátio, localização de porções com a mulher e confissão de haver mais drogas na residência), o Tribunal a quo corretamente concluiu pela existência de fundadas razões para o ingresso no domicílio, tornando lícitas as provas obtidas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA; Paciente: LETICIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante Delito, Busca Domiciliar, Nulidade Processual, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Inviolabilidade De Domicílio Flagrante Delito Busca Domiciliar Nulidade Processual Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

Paciente

LETICIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 presença de fundadas razões para busca domiciliar
  3. 3 nulidade por provas supostamente ilícitas

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos e concretos antes do ingresso (adolescentes com apreensão de droga em frente ao imóvel, visualização de invólucros no pátio, localização de porções com a mulher e confissão de haver mais drogas na residência), o Tribunal a quo corretamente concluiu pela existência de fundadas razões para o ingresso no domicílio, tornando lícitas as provas obtidas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.