HC 963281 - DECISAO

HC 963281 - DECISAO

Havia nos autos elementos prévios e concretos que configuraram fundadas razões e urgência para ingresso e buscas sem mandado: investigação e monitoramento vinculando o paciente à gerência do tráfico, informação de remessa de cocaína a Douglas, fuga e tentativa de destruição do celular por Douglas, indicação por Douglas do local onde estavam as drogas e apreensão de caderno e dinheiro ligados ao tráfico, o que afasta a nulidade e justifica a denegação da ordem.

Parties
Paciente: CRISTIANO DA SILVA STATI; Corréu: DOUGLAS APARECIDO MORAES DOS SANTOS; Corré: NÚBIA DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Revisão Criminal / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Inviolabilidade De Domicílio Busca E Apreensão Flagrante Delito Tráfico De Drogas Provas Ilícitas

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Parties

CRISTIANO DA SILVA STATI

Paciente

DOUGLAS APARECIDO MORAES DOS SANTOS

Corréu

NÚBIA DA SILVA ALVES

Corré

Procedural Posture

Revisão Criminal / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 necessidade de "fundadas razões" anteriores à entrada para justificar busca sem mandado
  3. 3 nulidade das provas derivadas de ingresso e busca pessoal

Ratio Decidendi

Havia nos autos elementos prévios e concretos que configuraram fundadas razões e urgência para ingresso e buscas sem mandado: investigação e monitoramento vinculando o paciente à gerência do tráfico, informação de remessa de cocaína a Douglas, fuga e tentativa de destruição do celular por Douglas, indicação por Douglas do local onde estavam as drogas e apreensão de caderno e dinheiro ligados ao tráfico, o que afasta a nulidade e justifica a denegação da ordem.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.