HC 940634 - DECISAO
A ordem foi denegada porque, pelos elementos fáticos constantes dos autos (denúncia anônima de tráfico no local, visualização de mulher no portão que fugiu para o interior e dispensou sacola contendo entorpecentes, apreensões pessoais e de objetos e dinheiro), estavam presentes fundadas razões anteriores ao ingresso, autorizando a diligência policial sem mandado e não configurando violação da inviolabilidade do domicílio.
- Parties
- Paciente: ALEX GONÇALVES BARROSO; Denunciada: RENATA GONÇALVES BARROSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegada a ordem
- Legal Topics
- Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Provas Derivadas, Flagrante
Case Brief
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Parties
ALEX GONÇALVES BARROSO
Paciente
RENATA GONÇALVES BARROSO
Denunciada
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
- 2 existência de "fundadas razões" para ingresso
- 3 admissibilidade das provas obtidas após ingresso
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, pelos elementos fáticos constantes dos autos (denúncia anônima de tráfico no local, visualização de mulher no portão que fugiu para o interior e dispensou sacola contendo entorpecentes, apreensões pessoais e de objetos e dinheiro), estavam presentes fundadas razões anteriores ao ingresso, autorizando a diligência policial sem mandado e não configurando violação da inviolabilidade do domicílio.
Court Disposition
denegada a ordem
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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