HC 967125 - DECISAO

HC 967125 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se que haviam elementos informativos concretos e atos externos (tentativa de fuga ao avistar policiais, arremesso de porções, apreensão anterior e mensagens no celular) que caracterizavam fundadas razões e situação de flagrância, legitimando o ingresso e a busca; quanto à alegação sobre entrevista reservada, a matéria deve ser apurada nas vias próprias e em cognição exauriente no processo penal, não sendo o habeas corpus o meio adequado para desconstituir tais provas neste estágio.

Parties
Paciente/impetrante: ANDERSON DE LIMA MACEDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal; Juízo De Origem (expedidor Do Mandado): 1ª Vara Criminal de Ourinhos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Entrevista Reservada Com Advogado, Crime Permanente (tráfico De Drogas)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Inviolabilidade De Domicílio Busca E Apreensão Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Entrevista Reservada Com Advogado +1 more

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Parties

ANDERSON DE LIMA MACEDO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

1ª Vara Criminal de Ourinhos

Juízo De Origem (expedidor Do Mandado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por ingresso em domicílio sem mandado ou sem fundadas razões anteriores
  2. 2 impedimento de entrevista reservada entre advogado e investigado
  3. 3 existência de fundadas razões para ingresso domiciliar e caracterização de flagrante

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se que haviam elementos informativos concretos e atos externos (tentativa de fuga ao avistar policiais, arremesso de porções, apreensão anterior e mensagens no celular) que caracterizavam fundadas razões e situação de flagrância, legitimando o ingresso e a busca; quanto à alegação sobre entrevista reservada, a matéria deve ser apurada nas vias próprias e em cognição exauriente no processo penal, não sendo o habeas corpus o meio adequado para desconstituir tais provas neste estágio.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.