REsp 2093306 - DECISAO

REsp 2093306 - DECISAO

Aplicando ao caso o entendimento do Plenário do STF de que a fuga para o interior do imóvel ao perceber a aproximação dos policiais configura fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado, reconheceu-se a licitude das buscas e da prova daí proveniente, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: LUCAS DUARTE ROSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Inviolabilidade De Domicílio Busca Domiciliar Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Flagrante

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Parties

LUCAS DUARTE ROSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 ilícitude de provas derivadas de busca pessoal e domiciliar
  3. 3 aplicação do entendimento do STF sobre fundadas razões e fuga para interior do imóvel

Ratio Decidendi

Aplicando ao caso o entendimento do Plenário do STF de que a fuga para o interior do imóvel ao perceber a aproximação dos policiais configura fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado, reconheceu-se a licitude das buscas e da prova daí proveniente, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.