HC 717985 - DECISAO

HC 717985 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante sanável de ofício: a abordagem teve início em via pública, a arma foi encontrada na cintura do acusado no pátio da residência (configurando flagrante) e a fuga para o interior do imóvel constitui fundada razão para ingresso forçado; além disso, o acolhimento da tese defensiva demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Paciente: LEONARDO RODRIGUES GERHARDT; Manifestante: Ministério Público Federal; Interessado: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Habeas Corpus, Flagrante Delito, Nulidade De Prova, Entrada Forçada, Lei N. 10.826/2003
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Parties

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrante

LEONARDO RODRIGUES GERHARDT

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova por alegada violação de domicílio
  2. 2 existência de fundadas razões (justa causa) para ingresso policial sem mandado
  3. 3 possibilidade de ingresso forçado em razão de fuga para o interior da residência

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante sanável de ofício: a abordagem teve início em via pública, a arma foi encontrada na cintura do acusado no pátio da residência (configurando flagrante) e a fuga para o interior do imóvel constitui fundada razão para ingresso forçado; além disso, o acolhimento da tese defensiva demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus não conhecido