HC 978028 - DECISAO

HC 978028 - DECISAO

Aplicou-se a tese do Supremo Tribunal Federal de que a fuga para o interior do imóvel constitui fundadas razões para a busca domiciliar sem mandado, considerando os elementos fáticos constantes dos autos (aglomerado de pessoas, tentativas de fuga, confissão do acusado e apreensão de entorpecentes), razão pela qual se denega a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: ALMIR ROGERIO DA SILVA COENE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Fundadas Razões, Flagrante, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
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Parties

ALMIR ROGERIO DA SILVA COENE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 admissibilidade de provas derivadas de busca domiciliar
  3. 3 interpretação de 'fundadas razões' do art. 240, § 1º do CPP

Ratio Decidendi

Aplicou-se a tese do Supremo Tribunal Federal de que a fuga para o interior do imóvel constitui fundadas razões para a busca domiciliar sem mandado, considerando os elementos fáticos constantes dos autos (aglomerado de pessoas, tentativas de fuga, confissão do acusado e apreensão de entorpecentes), razão pela qual se denega a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.