REsp 2096906 - DECISAO

REsp 2096906 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema 280 e decisões plenárias recentes que consideram que a fuga para o interior do imóvel ao perceber a aproximação policial configura fundadas razões para ingresso sem mandado, o STJ concluiu que, no caso concreto, havia elementos concretos (monitoramento, observação de movimentação típica, confirmação por ROSINEIDE e fuga do réu) autorizadores do ingresso, tornando lícitas as provas e mantendo a condenação; por isso, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: GEOVANI DA SILVA RODRIGUES; Denunciada: ROSINEIDE; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006)
Direito Processual Penal Direito Penal Inviolabilidade De Domicílio Busca Domiciliar Sem Mandado Prova Ilícita Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006)

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Parties

GEOVANI DA SILVA RODRIGUES

Recorrente

ROSINEIDE

Denunciada

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença de "fundadas razões" para ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 ilicitude das provas obtidas por ingresso em domicílio sem mandado
  3. 3 aplicação da jurisprudência do STF (Tema 280 e REs correlatos)

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema 280 e decisões plenárias recentes que consideram que a fuga para o interior do imóvel ao perceber a aproximação policial configura fundadas razões para ingresso sem mandado, o STJ concluiu que, no caso concreto, havia elementos concretos (monitoramento, observação de movimentação típica, confirmação por ROSINEIDE e fuga do réu) autorizadores do ingresso, tornando lícitas as provas e mantendo a condenação; por isso, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.