HC 990605 - DECISAO

HC 990605 - DECISAO

Houve elementos concretos anteriores ao ingresso que caracterizaram fundadas razões para crer na ocorrência de crime no interior do imóvel (delação do corréu, monitoramento, comportamento do paciente dispensando droga ao avistar a polícia) e, diante da constatação de flagrante e da apreensão de drogas e arma, a entrada foi considerada legítima, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DARLAN MARTINS BARROS; Corréu: João Luiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Flagrante Delito, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Inviolabilidade De Domicílio Busca E Apreensão Flagrante Delito Prova Ilícita Tráfico De Drogas

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Parties

DARLAN MARTINS BARROS

Paciente

João Luiz

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a entrada em domicílio sem mandado judicial foi lícita por existência de "fundadas razões" para flagrante
  2. 2 Se a prova obtida com o ingresso no imóvel é ilícita e enseja nulidade do processo

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos anteriores ao ingresso que caracterizaram fundadas razões para crer na ocorrência de crime no interior do imóvel (delação do corréu, monitoramento, comportamento do paciente dispensando droga ao avistar a polícia) e, diante da constatação de flagrante e da apreensão de drogas e arma, a entrada foi considerada legítima, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.