HC 985379 - DECISAO

HC 985379 - DECISAO

Aplicando a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, entendeu-se que a fuga do paciente para o interior do imóvel constituía fundada razão suficiente para o ingresso domiciliar sem mandado; diante dessa conclusão e dos elementos fáticos (fuga, localização de drogas e demais elementos), negou-se a ordem de habeas corpus por ausência de ilegalidade a ser reparada.

Parties
Paciente: RAFAEL ROSATI; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Fundadas Razões, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Penal Inviolabilidade De Domicílio Busca Domiciliar Sem Mandado Fundadas Razões Tráfico De Drogas Prova Ilícita

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Parties

RAFAEL ROSATI

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 existência de fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 valoração da fuga do réu para o interior do imóvel como justificativa para busca
  3. 3 ilegalidade ou não das provas obtidas após ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Aplicando a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, entendeu-se que a fuga do paciente para o interior do imóvel constituía fundada razão suficiente para o ingresso domiciliar sem mandado; diante dessa conclusão e dos elementos fáticos (fuga, localização de drogas e demais elementos), negou-se a ordem de habeas corpus por ausência de ilegalidade a ser reparada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.