RHC 216657 - DECISAO

RHC 216657 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, no juízo perfunctório cabível nesta fase, verificou-se que a entrada e buscas decorreram de denúncia anônima corroborada por diligências, tentativa de evasão do paciente, autorização de ingresso documentada em vídeo e termo, e apreensão de elementos (143 embalagens, ~172 g de cocaína, balança, dinheiro) que indicam destinação comercial; somadas à existência de inquérito anterior por tráfico, essas circunstâncias justificam, de forma concreta e fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva, não sendo caso de nulidade patente ou de trancamento via habeas corpus sem dilação probatória.

Parties
Recorrente: THIAGO DA SILVA BORBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Monocrática
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário, in limine
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Nulidade Da Prova, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Consentimento Para Busca Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Inviolabilidade De Domicílio Nulidade Da Prova Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Consentimento Para Busca Domiciliar

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Parties

THIAGO DA SILVA BORBA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 validação do consentimento para busca domiciliar
  3. 3 nulidade da busca pessoal e domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, no juízo perfunctório cabível nesta fase, verificou-se que a entrada e buscas decorreram de denúncia anônima corroborada por diligências, tentativa de evasão do paciente, autorização de ingresso documentada em vídeo e termo, e apreensão de elementos (143 embalagens, ~172 g de cocaína, balança, dinheiro) que indicam destinação comercial; somadas à existência de inquérito anterior por tráfico, essas circunstâncias justificam, de forma concreta e fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva, não sendo caso de nulidade patente ou de trancamento via habeas corpus sem dilação probatória.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário, in limine

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se