HC 999553 - DECISAO

HC 999553 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, segundo os autos, havia fundadas razões para o ingresso nos domicílios (investigação prévia, mandado de prisão em aberto contra um dos pacientes e apreensão de armas, munições, explosivos e entorpecentes), as provas obtidas não mostraram ilicitude, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta e na periculosidade reveladas pelo modus operandi e pelos objetos apreendidos, e não se comprovou excesso de prazo diante da complexidade do feito e dos incidentes de competência que impactaram a tramitação processual.

Parties
Paciente: FLAVIO DE LIMA SOUSA; Paciente: RENAN DIAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ilegitimidade De Provas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Inviolabilidade De Domicílio Busca E Apreensão Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ilegitimidade De Provas +1 more

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Parties

FLAVIO DE LIMA SOUSA

Paciente

RENAN DIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade das provas obtidas em busca domiciliar
  3. 3 fundadas razões/justa causa para ingresso

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, segundo os autos, havia fundadas razões para o ingresso nos domicílios (investigação prévia, mandado de prisão em aberto contra um dos pacientes e apreensão de armas, munições, explosivos e entorpecentes), as provas obtidas não mostraram ilicitude, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta e na periculosidade reveladas pelo modus operandi e pelos objetos apreendidos, e não se comprovou excesso de prazo diante da complexidade do feito e dos incidentes de competência que impactaram a tramitação processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.