RHC 214422 - DECISAO

RHC 214422 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, não se verificou ilegalidade manifesta: havia elementos concretos e contemporâneos que amparavam a entrada (apreensão de drogas com corréu e chaves compatíveis, denúncia anônima, proximidade dos locais, fuga de terceiro e autorização de ingresso), de modo que a questão exige dilação probatória na fase instrutória, não sendo passível de trancamento imediato pelo writ.

Parties
Paciente: TATIUSLA VIEIRA; Corréu: Marcos Jhones Siqueira; Corréu: Vagner Andrade dos Santos Júnior; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas
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Parties

TATIUSLA VIEIRA

Paciente

Marcos Jhones Siqueira

Corréu

Vagner Andrade dos Santos Júnior

Corréu

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 admissibilidade de provas derivadas de ingresso domiciliar
  3. 3 necessidade de 'fundadas razões' anteriores à entrada para configuração de flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, não se verificou ilegalidade manifesta: havia elementos concretos e contemporâneos que amparavam a entrada (apreensão de drogas com corréu e chaves compatíveis, denúncia anônima, proximidade dos locais, fuga de terceiro e autorização de ingresso), de modo que a questão exige dilação probatória na fase instrutória, não sendo passível de trancamento imediato pelo writ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.